Agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão da presidência desta corte denegatória de seguimento.

O recurso de revista foi interposto à decisão proferida no recurso ordinário, em que não acolhida a alegação de que a ONU/PNUD ? PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO teria imunidade absoluta de jurisdição. Tal decisão não tem cunho interlocutório, mas definitivo, sendo recorrível de imediato.

Agente comunitário de saúde. Competência da justiça do trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.

Conflito negativo de competência. Queixa-crime. Lei de imprensa.

Calúnia praticada, em tese, por jornalista. Carta publicada em blog.

Habeas corpus . Crime de apropriação indébita previdenciária. inépcia da denúncia.

Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta imputada ao paciente. Trancamento da ação penal. Ordem denegada.

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

Ação de indenização. Queda de trem. Morte de passageiro que viajava em escada de vagão.

Culpa exclusiva da ferrovia.

Aspectos teórico-práticos da aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo do Trabalho

TRT da 10ª Região (DF/TO) nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte

O magistrado rejeitou o recurso, por entender que foi regular a intimação, uma vez que dirigida a advogado devidamente constituído pela parte.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Pensão devida ao vitimado.

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

brasileiro comparado com o precedente do direito americano. Na visão do novo código de processo civil

Justiça condena dona de gatos a custear conserto de veículo arranhado

A magistrada destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação.

Obrigação de fazer. Inadimplemento Contratual. Permuta de Imóveis

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa

O empregado teve o pulso perfurado pela seringa, que havia sido descartada em meio aos sacos de lixo

Sem prova de imprudência, imperícia ou negligência, TJ descarta erro médico

A decisão da câmara foi unânime.

Ensaio da Playboy causa polêmica em Ribeirão Preto

Ação de indenização por danos morais e materiais. Abastecimento de veículo com combustível diverso do determinado pelo fabricante. Falha do serviço.

Recursos de apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Danos materiais não acolhidos.

Recursos conhecidos e não providos.